Representantes da área de mineração e parlamentares debateram, nesta terça-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a possibilidade da criação de uma agência reguladora do setor. A ideia é que o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) vire uma agência da mineração.
De acordo com o relator, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), o DNPM hoje atua como uma agência, fiscalizando e liberando lavras, além de outros serviços de mineração. No entanto, em 2012, o departamento só recebeu cerca de R$ 50 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), sendo que parte desse recurso foi contingenciado. "Com isso, os serviços prestados pelo órgão ficam deficitários. Não se consegue fazer uma vistoria, não tem corpo técnico para analisar os processos e temos hoje mais de 100 mil processos em andamento”, observou.
O deputado acrescentou que para reverter a situação, a Comissão Especial, que analisa a projeto do Novo Código de Mineração (PL 37/11), vai apresentar uma proposta orçamentária para a criação da agência em breve. “O DNPM precisa hoje de um orçamento de R$ 300 a 400 milhões, mas tem R$ 50 milhões. Isso dificulta toda a cadeia nacional de mineração”, finalizou.
Segundo Quintão, uma das mudanças que se pretende fazer à proposta original do código diz respeito à distribuição da Cfem, de forma a compensar municípios que são afetados pela mineração, embora não sejam diretamente locais de exploração. Ele também vai propor que a concessão seja até o esgotamento da lavra, alterando a proposta original que prevê o prazo de 40 anos.
O parlamentar ainda está estudando como dar vantagem na licitação à empresa que investiu em pesquisa na área licitada. “Essa vantagem esbarra na exigência de que todos os concorrentes de uma licitação devem disputar em condições iguais”, explicou.
Para o gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Miguel Antonio Cedraz Nery, o código é importante para que o Estado possa fazer com que a mineração seja um instrumento de desenvolvimento do País, já que o minério é um bem da União.
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] prevê investimentos de R$ 56 bilhões no setor até 2016. Esses investimentos devem ser feitos ao longo de toda a cadeia, da exploração, até à compra dos bens utilizados para essa exploração no próprio País”, relatou.
Concentração
Uma das preocupações dos participantes em relação ao marco regulatório da mineração é a centralização do setor. Para evitar que isso ocorra, observou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior, as concessões de exploração serão feitas por licitação nas áreas em que o governo já sabe que há minerais, o que deve permitir mais competitividade.
“É possível impedir a concentração por meio das próprias licitações. Mas acredito que há uma seleção natural do mercado. Tem como você colocar condicionantes para evitar esse tipo de coisa. E as empresas já têm seus portfólios", descreveu.
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