O especialista em eletrotécnica Nélio Nicolai, inventor do identificador de chamadas conhecido
como bina, afirmou que o Brasil perde US$ 60 bilhões por ano em arrecadação de tributos por
causa da falta pagamento das empresas de telefonia pelo uso da invenção.
A declaração foi dada em audiência pública sobre a propriedade intelectual na informática e
telecomunicações realizada, na última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília
(DF).
Nicolai relatou que há 21 anos detém os direitos de propriedade intelectual do invento, mas até
hoje não recebeu o dinheiro. O inventor alega que problemas jurídicos impedem a chegada dos
benefícios para o País.
“Você viu o contrato que tenho com as empresas e os documentos que comprovam ser
minha a patente. Tentei de todas as formas convencer o poder judiciário, que ele não está
prejudicando a mim, mas sim a 200 milhões de brasileiros. Me preparei para brigar com as
organizações estrangeiras e não com o meu próprio País”, informou Nicolai em entrevista à Agência Gestão CT&I.
Para calcular os tributos, o inventor pegou a quantidade de celulares ativos no mundo e multi-
plicou pelo montante cobrado por operadoras aos usuários do serviço de identificação de
chamadas. No planeta, segundo Nicolai, existem 6,6 bilhões de celulares que arcam com um
custo médio mensal de US$ 6 pelo serviço da bina. Isto geraria arrecação próxima de próxima
U$S 40 bilhões.
“Caso eu ganhasse apenas 25% de royalties, receberia aproximadamente US$ 10 bilhões por
mês. Desta parte, eu repassaria 50% para o governo sob forma de tributos”, destacou.
Os valores citados pelo inventor seriam maiores até do que a expectativa do governo de captar
capital financeiro com os royalties do pré-sal. Apesar de ter direito a uma quantia bilionária,
Nicolai ressalta que não está interessado no dinheiro. Ele quer apenas o reconhecimento pa-
ra Brasil da invenção e a chegada de novos recursos para auxiliar os financiamentos de ques-
tões importantes.
Solução
Sensibilizados com a questão do inventor, os deputados decidiram encaminhar um pedido de
esclarecimento sobre o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente da
Frente Parlamentar da Ciência,Tecnologia e Inovação, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF),
a situação é revoltante e precisa haver uma decisão breve sobre o assunto.
“É necessário dar atenção a esta classe que não pertence nem a empresas nem a insti-
tuições de ciência e tecnologia (ICTs). Estamos próximos de finalizar o fechamento do novo
marco regulatório para a ciência, mas esta questão não foi contemplada. Precisamos incluir
mecanismos que protejam e facilitem a vida do inventor”.
O parlamentar sugeriu que a todas as dificuldades deste tipo de profissional fossem discuti-
das em uma audiência pública a fim de que as resoluções estejam contempladas nas novas
leis que regerão a ciência do País.
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