Royalties – Foi Drummond que alertou

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Em 1975, Carlos Drummond de Andrade ligou para o economista e ex-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) Paulo Camillo de Oliveira Penna e disse: “Precisamos fazer alguma coisa pela nossa cidade”. Conterrâneos de Itabira, ambos se preocupavam com a crescente exploração das riquezas minerais do lugar e com as montanhas de ferro que velozmente iam se transformando em buracos sem que a cidade usufruísse da riqueza de seu subsolo.
Esse foi o contexto embrionário do que mais tarde seria conhecido como o royalty da mineração. A Cfem, sigla de Compensação o Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais, nasceu oficialmente junto com a Constituição de 1988 e substituiu o Imposto Único sobre Mineral (IUM), que cobrava tarifa única de US$ 1,30 por tonelada de minério. “A filosofia da Cfem foi essa. Criar um fundo para ir diversificando e criando infraestrutura para a cidade sobreviver sem a mina”, diz o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda do governo Itamar Franco, Paulo Haddad.
“Fizemos uma ação conjunta, inclusive com as entidades de classe e representantes dos municípios mineradores, para que a legislação fosse feita da melhor maneira possível. Foi nessa negociação que conseguimos que a maior parte da arrecadação com a Cfem ficasse com os municípios”, contou o ex-presidente do Instituo Brasileiro de Mineração (Ibram), Ciro Cunha Melo, em entrevista concedida em 2011.
Desde o seu nascimento, ficou estabelecido que a alíquota da Cfem seria de até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral e, de todo o recolhimento, 65% seria para o município minerador, 25% para o Estado e 10% para a União. Por lei, os recursos da Cfem, que, em cidades mineradoras, chegam a representar 80% de toda a arrecadação, não podem ser utilizados para pagamentos de dívidas e nem de salários.
Os recursos, tantos dos municípios quanto do Estado e da União, devem ser utilizados em projetos que melhorem a infraestrutura e a qualidade ambiental e educacional da região. Atualmente, o Congresso analisa um projeto de lei do governo que eleva o teto das alíquotas da Cfem para 4% do faturamento bruto.
Segundo o prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, o município arrecadou em 2012 R$ 135 milhões apenas com a Cfem. Parte desse dinheiro foi utilizado na construção de um campus da Universidade Federal de Itajubá, que se instalou na cidade. “Isso faz parte do projeto de diversificação econômica do município”, diz o prefeito. (Matéria publicada no Jornal O Tempo)

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