Enquanto o governo federal não apresenta uma proposta de regulamentação para pesquisas na área de nanotecnologia, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 5.133/13 para criar um rótulo para produtos resultantes de nanomateriais. A proposta é do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Nano é uma unidade de medida que corresponde à divisão de um metro por 1 bilhão. Ao trabalhar nesta escala, os cientistas manipulam os próprios átomos. Ele ressalta pesquisas apontam que, na escala nano, os elementos químicos comportam-se de modo diferente daquele que apresentam em compostos maiores.
De acordo com a proposta, na embalagem deve constar, em destaque, uma das seguintes expressões: (nome do produto) obtido por processo nanotecnológico; contém (nome do ingrediente ou ingredientes) nanotecnológico(s); ou produzido a partir de processo de nanotecnologia. Além disso, os rótulos devem trazer um símbolo que identifica a presença de produto ou processo nanotecnológico.
Se aprovadas, as regras devem valer para rotulagem de cosméticos, alimentos e fármacos, mesmo que os produtos sejam importados ou destinados à exportação. As informações, além de impressas de forma clara e visível, devem ser redigidas em duas línguas, pelo menos, uma delas a língua a do país de origem.
Sarney Filho destaca que, como não há legislação sobre o assunto, não há controle e os produtos são vendidos sem que se conheçam os potenciais riscos que representam para a população. “Estas novas partículas têm comportamento tão original que é praticamente impossível imaginar seus efeitos sobre a saúde humana”, sustenta.
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A regulação da área de nanotecnologia está entre as prioridades das discussões do Conselho Interministerial do setor composto por nove ministérios, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pesquisas na escala nanométrica são apontadas por especialistas como solução para problemas enfrentados pela sociedade.
(Agência Gestão CT&I com informações da Agência Câmara)
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