A Comissão Especial que analisa o projeto que institui o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) realiza audiência pública hoje para ouvir diversas autoridades sobre o acesso à biodiversidade.
Foram convidados para falar sobre o tema a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira; o procurador geral da República, Roberto Gurgel; e o presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior. Já como debatedores estão convidados:
-a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader;
-o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla;
-o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici;
-o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rubén Dario Sinisterra; e
-o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Luiz Gargioni.
“Uma discussão dessa qualidade será capaz de jogar luz sobre a problemática experiência vivida cotidianamente pelos profissionais da ciência em nosso país e nos permitirá buscar caminhos que permitam, obedecendo o preceito legal, dar maior agilidade a projetos de pesquisas científicas por parte de entidades públicas e privadas de nosso país”, diz o deputado Sibá Machado (PT-AC), autor do requerimento para a realização da audiência.
O deputado afirma que, com base na legislação em vigor, as instituições do setor de ciência, tecnologia e inovação não podem contar com segurança jurídica para desempenhar suas funções de forma eficaz.
O debate será às 14h30, no Plenário 9.
Íntegra da proposta:
Da Redação/MM
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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