MP 609/13 segue para votação no Senado
Da redação, com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11/06) a Medida Provisória 609, responsável por isentar os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, e que também inclui o texto da MP 605, permitindo ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O texto, que tem como relator o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), agora seguirá para o Senado. Apresentado na comissão mista, a matéria da 609 trata sobre a desoneração da cesta básica, que inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Para Edinho Araújo, a votação da MP é importante porque o item cesta básica incide muito no custo de vida do trabalhador. “Isso vai gerar emprego e combater a inflação”, disse.
A MP 605 chegou a ser aprovada na Câmara antes de perder sua validade. Mas como não chegou ao Senado sete dias antes de sua caducidade, conforme acordo feito pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros, não chegou a ser votada pelos senadores. A medida de incluir o texto da 605 na MP 609 foi uma estratégia do Governo para conseguir a redução na conta de luz.
Fonte e demais informações: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=13772
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