Novo Código de Mineração dobra taxa dos royalties

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Depois de quase cinco anos em formulação em Brasília, a revisão do Código de Mineração está pronta e já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff (PT). O novo código deve ser anunciado agora em junho.
A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da Cfem deve passar de R$1,8 bilhão por ano para cerca de R$4,2 bilhões anuais.
No caso do minério de ferro, a compensação deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior. A Cfem deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento. Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da compensação. Atualmente, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.
O novo código vai beneficiar a região do Médio Piracicaba. Itabira deve ter aumento de repasse substancial com o imposto. Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Catas Altas, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo e Rio Piracicaba também recebem a compensação. 
A arrecadação da Cfem em Minas Gerais atingiu o recorde de R$974,497 milhões em 2012. O valor é 23,5% superior ao verificado no ano anterior, quando totalizou R$788,882 milhões, conforme informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Itabira foi a segunda cidade que mais arrecadou, por concentrar grandes operações de extração de minério da Vale, ficando atrás apenas de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. 
Os dados do DNPM referentes a esse ano mostram que Itabira lidera a arrecadação da Cfem na região com R$123.281.645,99. Dos sete municípios do Médio Piracicaba que recebem o imposto, Bela Vista de Minas fica na última posição em relação a arrecadação, com R$471.949,51. 
 
Reforma completa
 
Essas mudanças na taxa, conhecidas como royalties da mineração, serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.
O governo vai definir minas que serão ofertadas, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.
Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.
Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o DNPM em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por mais 20. O governo quer acabar com a “exploração infinita” de minas e jazidas.
Nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobrança de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a Cfem sobre o minério de ferro a 6%, ficando em 4%.

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