No fim do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n°12.772, que trata sobre a estruturação dos cargos no magistério federal. De acordo com ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sergio Rezende, a legislação é um desestímulo à pós-graduação.
O texto permite que um candidato ingresse no magistério superior, mediante a aprovação em concurso público de provas e títulos, sempre no primeiro nível da classe de professor auxiliar. Na prática, de acordo com Rezende, isso significa que mesmo que o candidato aprovado tenha doutorado, ele não poderá entrar como professor adjunto, sendo obrigado a atuar por pelo menos dois anos como auxiliar para progredir como professor assistente.
Na abertura do 5º Encontro Preparatório para o Fórum Mundial da Ciência, nesta segunda-feira (15), no Recife (PE), o ex-ministro da CT&I alertou para a importância da edição de uma Medida Provisória (MP) que reverta essa lei. “Iniciei uma campanha junto aos deputados para a questão. A aprovação da lei é um retrocesso ao impor a entrada na carreira pelo nível mais baixo. Dessa forma, ocorre um desestímulo para os alunos que estão pensando em fazer doutorado já que para progredir na carreira, não será preciso fazer a pós-graduação”, lamentou.
Rezende completa que essas condições desorganizam a carreira, trazendo mais dificuldades para o aluno que faz um concurso para o magistério fazer uma pós-graduação. “A nova lei é contraditória com o programa Ciência sem Fronteiras [CsF]. O governo cria o estímulo para os estudantes fazerem pós-graduação no exterior e, em seguida, diz que ela não é importante para ser professor. Acho que a presidente Dilma Rousseff não foi alertada. A gravidade do problema apareceu quando os novos concursos começaram. Foi uma medida paliativa para acabar com a greve e atender as demandas dos sindicatos ruins. Foi uma lei ruim. Um tiro no pé”.
A medida do governo federal foi uma alternativa para sanar a greve em 2012 motivada pelos salários parados. Segundo Rezende, alguns dos pleitos das associações docentes eram absurdos, como, por exemplo, a possibilidade de o professor chegar a titular sem o doutorado. “O governo federal fez um projeto de lei às pressas e o Ministério do Planejamento impôs uma regra que vale para todo serviço público”.
Para dar continuidade à campanha de reversão da lei, o ex-ministro aproveitou o encontro para conversar com a deputada Luciana Santos (PC do B-PE), presente no evento. A parlamentar afirmou que esta semana levará o tema para debate na Casa Civil. “Houve um deslize. A nova lei acaba comprometendo a adesão dos professores mais qualificados e a inserção deles na universidade. Na época, nossa principal preocupação foi encontrar uma solução econômica para a greve. Os impactos da lei passaram desapercebidos. Nos próximos dias levaremos esse tema para a presidente Dilma”, afirmou.
Para o estudante do curso engenharia eletrônica da UFPE e beneficiado com o programa CsF, Felipe Duder, com a nova lei a operacionalização dos concursos fica muito burocrática. Além disso, as provas ficarão muito genéricas. “Tive acesso a avaliações de múltipla escolha, o que não identifica muito bem a qualidade das pessoas que serão aprovadas”, ressaltou.
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