Nesta terça-feira (16), a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) dos Royalties (n°592/12), se reúne para votar o parecer do relator do texto deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O encontro será realizado no plenário 3, da Ala Alexandre Costa, às 14h30, no Senado Federal.
O petista adiantou na semana passada que vai destinar também à educação as receitas dos contratos de exploração do petróleo em vigor. O atual texto da MP vincula a área educacional apenas as receitas dos novos contratos de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012. Além disso, será mantida a exigência de vincular 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal ao setor.
Zaratini disse que a mudança trará recursos imediatos para as escolas. "A MP, da forma como está, faz com que apenas os contratos futuros sejam destinados à educação. Isso vai demorar um certo tempo, cerca de seis ou sete anos. Calculamos que com os contratos vigentes teremos um acréscimo ao setor de R$ 32 bilhões. Até 2020, chegaremos a R$ 62 bilhões", justifica.
O governo federal reiterou diversas vezes que a MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente o governo investe 5,7% do PIB.
Segundo Zaratini, será mantido o cálculo de divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12).
A MP dos Royalties foi editada no fim do ano passado. Caso o parecer seja aprovado na reunião da Comissão Mista desta terça-feira (16), o texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado.
(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
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