Itabira (Região Central) está mais perto de receber o título de Capital Estadual do Tropeirismo. A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (13/3/13), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.573/11, que dá esse status ao município. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD) e teve como relator o presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), que opinou favoravelmente ao projeto na forma como ele foi aprovado no 1º turno pelo Plenário (vencido).
O projeto agora está pronto para ser analisado pelo Plenário em 2º turno. Caso seja transformado em lei, caberá ao Poder Executivo proceder estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade ao município. Itabira funcionou como uma espécie de entreposto para os tropeiros, que a partir do século XVII transportavam mercadorias do Norte de Minas para a antiga capital, Rio de Janeiro. O distrito de Ipoema sedia o Museu do Tropeiro, inaugurado em 2003 em uma casa do século XVIII e que conta com um acervo de mais de 700 peças, entre objetos, roupas e utensílios utilizados pelos viajantes, além de documentos como certidões de casamento e livros de compra e venda.
Acervo militar – Outro projeto que recebeu parecer de 2º turno favorável foi o PL 3.520/12, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que inclui os acervos históricos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) entre os produtos beneficiados com ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro. Para isso, a proposição acrescenta dispositivo com essa determinação na Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultura do Estado. O deputado Elismar Prado também foi o relator da matéria, tendo opinado pela sua aprovação na forma original.
De acordo com o autor do projeto, o acervo da PMMG conta com mais de 8 mil peças, como instrumentos médicos, fardamentos e documentos, divididas em categorias temáticas. Em seu parecer, a Comissão de Cultura reafirma a importância da preservação desse patrimônio.
Requerimentos – Dois requerimentos do deputado Elismar Prado foram aprovados durante a reunião. No primeiro, ele pede a realização de uma série de audiências públicas regionais da comissão para discutir a implementação da Lei Federal 12.761, de 2012, que cria o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. Segundo justificou o parlamentar, o vale-cultura, no valor de R$ 50, será concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês e poderá ser usado exclusivamente com produtos e serviços culturais, como ingressos para cinema e shows ou compra de livros, por exemplo. Elismar Prado informa que a expectativa é de uma injeção de R$ 7,2 bilhões por ano na cadeia produtiva da cultura.
No outro requerimento, o deputado solicita a realização de uma audiência pública para debater a Lei Federal 11.769, de 2008, que determina o ensino de música nas escolas de educação básica. Autor do projeto que deu origem à lei, Elismar Prado pretende saber como se encontra a situação de Minas com relação ao tema e cobrar do Governo Estadual o seu efetivo cumprimento.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), no qual pede a realização de uma audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater a ação da polícia ambiental no que diz respeito à chamada “lei do silêncio”. De acordo com o parlamentar, a fiscalização tem sido rigorosa, impedindo a realização de shows musicais em bares, prejudicando a classe artística local. O deputado pretende reunir todos os envolvidos no tema – músicos, administração pública e polícia ambiental – para que seja negociada uma solução.
No final da reunião, os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Tiago Ulisses (PV) e Elismar Prado saudaram o programa “Bandas de Minas”, que beneficia 81 bandas tradicionais em 76 municípios mineiros com a doação de instrumentos musicais. Os parlamentares parabenizaram o Governo de Minas pelo apoio na preservação dos grupos, considerados um importante patrimônio cultural e histórico do Estado.
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