Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o Congresso Nacional a votar as medidas provisórias e vetos presidenciais na ordem que achar melhor, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se dedica em buscar apoio para vincular os royalties do petróleo à educação.
Na quinta-feira (28), Mercadante foi à Câmara dos Deputados se reunir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ministro é um dos principais articuladores do poder Executivo em defesa da aprovação da Medida Provisória (MP) n°592/2012.
O texto é complementar à Lei dos Royalties (n°12.734/2012) que teve parte do texto vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para destinar à educação 100% do recursos da exploração dos novos poços de petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal.
A MP ainda está sendo discutida pela comissão mista do Congresso Nacional e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Os parlamentares têm até 13 de maio para votar o texto. “Que haja disposição de discutir com profundidade a vinculação dos recursos dos royalties na educação. Isso vai mudar a historia da educação no Brasil”, disse Mercadante.
Os royalties, de acordo com o Ministério da Educação, são essenciais para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), entre elas a de aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na ensino.
“A gente não pode repetir os erros que as grandes potências exportadoras de petróleo cometeram. Seguramente é o maior legado que a gente pode deixar para as futuras gerações. Nenhum país se desenvolveu sem educação em tempo integral, sem valorizar os professores, sem ter uma educação integral de qualidade. Nos países desenvolvidos isso é pré-condição”, disse.
O ministro também defendeu a aprovação das medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As MPs aumentam a lista de contemplados do programa e autoriza as instituições privadas habilitadas a oferecer cursos ao Pronatec.
(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Câmara)
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