O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta segunda-feira (4), uma proposta de admissão ao protocolo de Madrid. A atitude, decidida durante a reunião do grupo realizada no mesmo dia em Brasília (DF), deverá deixar o Brasil mais próximo de pertencer ao tratado que pretende simplificar o registro de marcas nacionais em terras estrangeiras.
Se a entrada do Brasil for referendada, ela ainda passará pela apreciação da Casa Civil, órgão vinculado à Presidência da República, e também pelo Congresso Nacional, que dará a última palavra sobre o caso.
De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a medida é positiva para o país, pois facilitará a entrada de instituições brasileiras no exterior. O órgão está otimista em relação à adesão ao tratado. Ele, inclusive, está em fase de adaptação à nova estrutura.
Protocolo
Criado em 1989, mas com entrada em vigor apenas em 1996, o tratado internacional de Madrid, gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), permite o depósito de patentes simultaneamente em vários escritórios de registro de nações afiliadas ao pacto. A iniciativa possibilita a redução da burocracia e dos custos com registros locais.
(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da INPI)
Fonte e demais informações: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3519:brasil-encaminha-proposta-para-aderir-ao-protocolo-de-madrid-&catid=144:noticias
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