Foi sancionada a Lei N° 12.731, de 21 de novembro de 2012, que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A coordenação será feita pelo Poder Executivo Federal. A informação foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), na seção 1, primeira página.
Entre as atribuições do sistema estão coordenar as ações para atender permanentemente as necessidades de proteção e segurança do programa, coordenar as ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de pesquisa e demais organizações públicas ou privadas que executem atividades para o Programa Nuclear Brasileiro; e planejar e coordenar as ações, em situações de emergência nuclear.
Acesse a publicação na íntegra neste link.
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