A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para manifestar-se sobre a proposta de partilha de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira a Casa Civil.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente tem 15 dias úteis para decidir.
Na única ocasião em que manifestou-se publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la.
A tendência da presidente Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio e Espírito Santo por um determinado período. As bancadas parlamentares dos dois Estados, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente.
Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda este mês, a presidente deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha, no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina e no dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.
Fonte e demais informações:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1184261-dilma-tem-ate-30-de-novembro-para-se-posicionar-sobre-royalties.shtml
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