Projeto de lei que tramita na Câmara prevê facilidades na importação de mercadorias para pesquisa científica
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) sobre a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O PL n° 4411/12 prevê que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pela proposta, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), o CNPq deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias. Em contrapartida, os pesquisadores se responsabilizarão pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no país.
O deputado autor argumenta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes. “Enquanto aqui são necessários 30 dias, e em alguns casos até três meses para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas”, afirma Romário.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário para ser encaminhada ao Senado Federal. O PL será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Câmara)
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