Novos editais deverão contemplar setores como exploração do pré-sal, saúde e biotecnologia
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) está modificando seus instrumentos de estímulo à inovação tecnológica por meio da subvenção econômica com o lançamento de editais setorizados. Uma das primeiras iniciativas da empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nesses moldes é o Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Tecnova), lançado no final de setembro, que prevê a destinação de R$ 190 milhões para firmas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
Esse montante faz parte de um total de R$ 1,2 bilhão anunciado na semana passada pelo ministro Marco Antonio Raupp (MCTI) para o fomento à inovação tecnológica de pequenas e médias empresas (PME) com liberação prevista até 2014, o que representa cerca de R$ 400 milhões por ano. O edital da Tecnova é o primeiro de uma série de programas de subvenção econômica divididos por setor, que serão lançados em 2013, contemplando outras cadeias produtivas, como, por exemplo, as de exploração da camada do pré-sal, de saúde, de biotecnologia e de defesa.
Foco em segmentos inovadores
Depois de cinco editais nacionais de subvenção econômica lançados entre 2006 e 2010, a Finep identificou a necessidade de mudança no formato desse instrumento — voltado à aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas inovadoras, compartilhando custos e riscos. "Percebemos que é mais importante agora alocar os recursos de subvenção de forma mais focada e estruturada em segmentos que precisam realmente desenvolver a inovação", afirmou Marcelo Camargo, chefe do Departamento de Operações de Subvenção da Finep, em entrevista a Inovação Unicamp. "Por meio dessa divisão setorial, temos a possibilidade de alocar os recursos de maneira mais eficiente e mais específica."
Com isso, outros programas de subvenção não devem ser reeditados, como Primeira Empresa Inovadora (Prime), Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção a Micro e Pequenas Empresas (PAPPE Subvenção) e Programa de Subvenção à Pesquisa em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (PAPPE Integração).
Gestão descentralizada
Outra novidade da agência é a opção pela descentralização da gestão do programa entre entidades locais. Para promover esse repasse de R$ 190 milhões do Tecnova, a Finep lançou uma carta convite com o objetivo de firmar parcerias nos Estados com instituições que promovam a escolha das empresas por meio de editais e façam a distribuição dos recursos. A ideia é descentralizar as ações e aumentar a capilaridade do programa de concessão de subvenção.
As empresas contempladas pelos parceiros estaduais terão até dois anos para executar os projetos de inovação tecnológica. O valor da subvenção às empresas, com recursos da Finep e mediante contrapartida das firmas, será entre R$ 120 mil e R$ 400 mil. A meta do programa é de contratar 800 empresas para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores. "Ao descentralizar, nós conseguimos ter um acesso a esse conjunto de empresas de forma mais eficiente, o que será feito pelas entidades locais. Acreditamos que esse número de empresas da meta é expressivo, comparando com o estoque que temos de cinco anos dos últimos editais da Finep", explicou Camargo.
Divisão por segmentos estratégicos
A alocação dos recursos do Tecnova deverá ser feita na proporção de 40% para projetos das áreas de petróleo e gás, energias alternativas e tecnologia da informação e comunicação (TIC), áreas prioritárias do Plano Brasil Maior e da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI; e de 60% para outros cinco temas de interesse estratégico local, de acordo com a política de inovação de cada Estado.
Para auxiliar na capacitação e gestão das empresas, o edital prevê mais R$ 50 milhões em ação conjunta com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Até o início de novembro, a Finep estima já ter definido com o Sebrae quais produtos poderão ser oferecidos às empresas selecionadas que precisem de ajuda na gestão. Esse apoio deverá ser prestado em até 18 meses após a contratação das PME. A Financiadora também vai destinar uma verba adicional de R$ 19 milhões, proveniente da Ação Transversal do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para estruturação, administração e consolidação dos agentes estaduais que coordenação os processos.
Balanço da subvenção
Os cinco editais nacionais de subvenção econômica lançados até 2010 atenderam 800 empresas de todos os portes, sendo 74% delas (aproximadamente 600 firmas) micro ou pequenas. Dos cerca de R$ 1,5 bilhão disponibilizado nesses cinco editais, 60% (quase R$ 1 bilhão) foram destinados às PME, de acordo com balanço da Finep. A maior parte desses projetos foi das áreas de serviços de tecnologia da informação e fabricação de produtos de informática, eletrônicos e ópticos.
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