A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece incentivos para a produção e a comercialização de energia renovável. O Projeto de Lei 3924/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê a diminuição da conta paga pelos consumidores que também produzem energia elétrica, incentivos fiscais para as pequenas geradoras de energia hidrelétrica que aumentarem sua produção, estímulos à instalação de sistemas de aquecimento solar em casas e edifícios, aplicação de recurso em pesquisas sobre fontes renováveis, entre outras medidas.
Pela proposta, o consumidor produtor de energia elétrica terá um desconto referente ao que aplicar na rede elétrica. Na prática, a energia excedente será comprada pelas distribuidoras por valores que variam de acordo com a modalidade de geração, entre R$168 por MWh para energia eólica a R$ 415 por MWh para energia solar produzida por instalações em coberturas de edifícios. Se a geração de energia for superior ao consumo, será gerado um crédito a ser abatido em novas contas de energia por um prazo de seis meses.
O projeto também concede desconto de, pelo menos 50%, nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as pequenas centrais hidrelétricas que apresentarem melhoras no uso de seu potencial de geração.
Também, de acordo com o projeto, os financiamentos habitacionais que utilizarem recursos do orçamento público, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) deverão prever a instalação de sistema de energia solar.
Além disso, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), poderá financiar a aquisição de painéis solares para prédios residenciais. Outra medida prevista é a instalação obrigatória de sistema termossolar de aquecimento de água em imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Pesquisa e incentivos tributários
O PL 3924/12 ainda destina para investigações sobre fontes alternativas renováveis de energia 30% das verbas recolhidas de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica para pesquisas em geral.
A proposta também isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis elétricos e híbridos e suas partes. Além disso, será reduzida em cinco pontos percentuais a alíquota do imposto de renda sobre o rendimento de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários emitidos por empresas geradoras de energia alternativa.
Os autores do projeto argumentam que as medidas previstas vão diversificar a matriz energética brasileira, reduzir as emissões de poluentes e aumentar a segurança energética.
Fonte e demais informações:http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11311&id_tipo=2&id_secao=2&id_pai=0
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