Lei do Bem

Brasília, 9 de março de 2012 - Nº 1121 - Ano 11

Estão em estudo no governo federal melhorias na Lei do Bem (11.196/2005) para ampliar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que hoje patinam em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os ajustes foram propostos pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), comandada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).      Entre as principais reivindicações do setor é possível citar a ampliação dos incentivos previstos na legislação e elevar o universo de empresas incentivadas, sejam aquelas que estão no lucro presumido ou no simples. A MEI também solicita incentivos menos pró-ciclos, ou seja, utilizar excesso em anos posteriores.      Segundo o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, já no próximo mês o governo e o setor privado devem se reunir para discutir os principais pontos. Alguns deles, como incentivo para recursos humanos internos ser considerado, será atendido.      “Declarar os investimentos efetivos em recursos humanos como algo mais passível de dedução, certamente exonera a empresa, reduz o seu custo interno e eleva a sua capacidade de produção”, disse em Curitiba, nesta quinta-feira (8), durante o Fórum Conjunto dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), em Curitiba (PR).      Na opinião do setor privado, o aprimoramento do instrumento não é à toa, visto que hoje menos de mil empresas se beneficiam desta legislação. “O sistema tributário do Brasil é tão caótico, que a empresa tem que optar pelo lucro real ou por este tipo de benefício”, observou o diretor de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Mol, na capital paranaense.      A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que traça os horizontes para o período de 2012 a 2015, estabelece como meta dobrar o número de empresas inovadoras que fazem uso da Lei do Bem. O plano também tem como objetivo elevar o dispêndio empresarial em P&D para 0,90% até 2014. Somado ao setor público, o gasto deverá ser de 1,80%, ante 1,19% registrado em 2010.      Debêntures

     O secretário do MCTI também destacou que deverá ser publicada uma nova medida para alavancar os investimentos empresariais nas cadeias produtivas intensivas em PD&I. O instrumento direcionará a captação de recursos via debêntures e estabelece as mesmas alíquotas de investimento na área da infraestrutura - zero de IR para as pessoas físicas e 15% de IR para as pessoas jurídicas que investirem em debêntures emitidas por Empresa de Propósito Específico, para a produção inovadora.      “As sociedades de propósito específico que possam ser constituídas em ativos tecnológicos, portanto, centralmente no que é apropriação do conhecimento para as cadeias produtivas, poderão emitir debêntures e elas serão dedutíveis no seu balanço. Estas instituições terão um processo de capitalização muito forte a nível nacional e internacional, já que a ideia central é que se possa captar recursos via debêntures por meio de parceiros internacionais”, explicou.      (Cynthia Ribeiro, de Curitiba, para o Gestão C&T online) 

Fonte e demais informações: http://www.gestaoct.org.br/