A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisará, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1025/11, que regulamenta o exercício da profissão de físico no país. O texto foi aprovado no dia 30 de novembro pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa.
Para exercer a profissão, o profissional precisará de registro prévio em órgão competente do Poder Executivo, documento que será exigido 180 dias após a instalação dos conselhos regionais da categoria. Poderão atuar como físicos os diplomados em física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos no país ou aqueles formados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação do diploma, nos termos da legislação em vigor.
O texto, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também determina as atribuições do físico. Entre elas vale destacar: realizar pesquisas científicas e tecnológicas nos vários campos da física ou a ela relacionados e aplicar princípios, conceitos e métodos da área em atividades específicas envolvendo radiação ionizante e não ionizante, estudos ambientais, análise de sistemas ecológicos e estudos no setor financeiro.
A íntegra do PL está disponível neste link.
(Com informações da Agência Câmara)
Fonte e demais informações:http://www.gestaoct.org.br/
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