A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou no dia 6, o Projeto de Lei 138/11, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para as áreas de educação e de ciência e tecnologia (C&T). Desse montante, 70%, no mínimo, vão para educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para C&T. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde será votada em decisão terminativa.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI) estes percentuais precisam ser revistos. Na avaliação dele, o montante reservado para a área educacional, por exemplo, é muito elevado. “Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas”, afirmou.
Já o parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), lembrou que a destinação de recursos mais expressivos para este setor é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Entre os objetivos do PNE vale destacar a ampliação do investimento público no setor até alcançar, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e universalizar o acesso à educação no país.
(Com informações da Agência Senado)
Fonte e demais informações: http://www.gestaoct.org.br/
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