Brasília, 22 a 25 de setembro de 2011 - Nº 1077 - Ano 11
Nesta quarta-feira (21), duas pautas foram destaque no Senado Federal. A Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil. E depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).
No caso dos tablets, o PLV 23/11 inclui os dispositivos na Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo desses produtos. O governo federal pretende reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor com sua inclusão nos incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID). O projeto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes. Segundo o MCTI, em 2010, os bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC) apresentaram déficit na balança comercial de 18,9 bilhões de dólares.
Nesta quarta-feira (21), duas pautas foram destaque no Senado Federal. A Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil. E depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).
No caso dos tablets, o PLV 23/11 inclui os dispositivos na Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo desses produtos. O governo federal pretende reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor com sua inclusão nos incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID). O projeto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes. Segundo o MCTI, em 2010, os bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC) apresentaram déficit na balança comercial de 18,9 bilhões de dólares.
Código Florestal
No projeto aprovado na CCJ foi acolhido o texto do relator, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria. O projeto segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde poderá ser alterado no mérito e na forma, para separar disposições transitórias.
(Com informações da Agência Senado)
(Com informações da Agência Senado)
Fonte e demais informações: http://www.gestaoct.org.br/
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