Brasília, 2 a 5 de junho de 2011 - Nº 1041 - Ano 11
Foi publicada ontem (1º) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº. 126, que regulamenta o Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação dos tablets no Brasil. A norma define a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes desses equipamentos deverão utilizar para terem acesso aos benefícios fiscais da Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) ou do Polo Industrial de Manaus.
A legislação traz ainda um calendário para o início da utilização de diversos itens na fabricação dos produtos. Os critérios foram definidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCT).
De acordo com o cronograma, as telas de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias poderão ser importadas até 31 de dezembro de 2013. A partir do início de 2014, o governo espera que haja fabricação do produto no país.
A portaria está disponível neste link.
(Com informações do MCT e do MDIC)
A legislação traz ainda um calendário para o início da utilização de diversos itens na fabricação dos produtos. Os critérios foram definidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCT).
De acordo com o cronograma, as telas de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias poderão ser importadas até 31 de dezembro de 2013. A partir do início de 2014, o governo espera que haja fabricação do produto no país.
A portaria está disponível neste link.
(Com informações do MCT e do MDIC)
Fonte e demais informações: http://www.gestaoct.org.br/
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