A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta terça-feira (31/5/11), requerimento encaminhando à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) pedido de informações sobre a situação ambiental e a fiscalização do empreendimento minerário da empresa MMX Sudeste na Unidade Serra Azul, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). As denúncias de degradação ambiental foram apresentadas pela empresa Emicon, que tem o direito de lavra do terreno.
Neste sentido, foi aprovado outro requerimento encaminhado à Feam, pedindo providência sobre os questionamentos referentes ao empreendimento, apresentados pela Emicon. Os dois requerimentos são da deputada Luzia Ferreira (PPS) e dos deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo Corrêa (DEM); e Sávio Souza Cruz (PMDB).
A comissão rejeitou oito requerimentos, dos deputados Célio Moreria, Délio Malheiros (PV) e Fred Costa (PHS), que solicitavam visitas e audiências públicas para conhecer e discutir o empreendimento da MMX Sudeste.
Regularização de lavras - Foram aprovados três requerimentos do deputado Duarte Bechir. O primeiro encaminha apelo à presidente Dilma Rousseff para estabelecer tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores de olarias no projeto Novo Código da Mineração. Outro pede que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promova, em articulação com diversos órgãos, a regularização das lavras de argila e de olarias situadas em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas).
O terceiro requerimento encaminha pedido de providências à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais (DNPM/MG) e ao Ministério das Minas e Energia, para a instalação de representação regional do DNPM no município de Varginha (Sul de Minas), com estrutura capaz de atender a demanda do município e região.
Nascentes - Foi aprovado requerimento que solicita informações às Secretarias Regionais de Belo Horizonte sobre o número, a localização e o estado de conservação das nascentes em cada regional, bem como as ações empreendidas para sua proteção e preservação. O autor é o deputado Célio Moreira.
A comissão aprovou, ainda, um requerimento que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo Corrêa (DEM); Sávio Souza Cruz (PMDB) e deputada Luzia Ferreira (PPS).
Fonte e demais informações: http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_843753.asp
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