Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Nelton Luiz Baú Coordenador da Câmara de Eng. Seg. Trab. do CREA-SC

Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em homenagem ao grave acidente ocorrido numa mina dos EUA em 28.04.1969, onde morreram dezenas de trabalhadores. Hoje, ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes no mundo por ano, os quais resultam em aproximadamente 2,2 milhões de mortes. Isso se deve única e, exclusivamente, ao descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes laborais.

No Brasil, o número de acidentes chega a 1,3 milhões, resultando em, aproximadamente, 2,5 mil mortes por ano. Segundo a OIT, o Brasil ocupa hoje, o quarto lugar em número de acidentes no mundo, atrás da China, EUA e Rússia. Os acidentes com mortes no país cresceram nas décadas de 70, 80 e 90, quando se iniciou uma diminuição. Tal fato se deve ao grande número de profissionais de Segurança do Trabalho (engenheiros e técnicos mais especificamente) que fomentaram o mercado e as técnicas de segurança visando a neutralização e/ou eliminação dos riscos laborais.

Todavia, os dados voltaram a subir a partir de 2007. O rápido crescimento na economia brasileira, bem como o "desmonte" do Ministério do Trabalho e Emprego da área de Saúde e Segurança do Trabalho, tirou o foco da fiscalização na proteção dos trabalhadores e centralizou a avaliação no FGTS e registro em carteira de trabalho nas empresas. Com isso, o Governo Federal deixou de priorizar a saúde dos trabalhadores nos últimos anos, aumentando os índices, principalmente, nas áreas de Transporte, Armazenamento, Construção Civil e Comércio.

Por outro lado, o governo instituiu um novo tipo de fiscalização que visa combater a sonegação (subnotificação) de acidentes. Com a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), os benefícios que antes eram registrados como não acidentários passaram a ser identificados como tais. As informações têm correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador segurado, independentemente do empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Os números antes registrados eram incompletos. Os trabalhadores eram afastados por lesões ou doenças comuns não ligadas ao seu serviço. Apenas para ilustrar os "furos" dos dados brasileiros mais antigos, de 2006 para 2007, cresceu em 140 mil os casos de acidentes de trabalhadores que não tinham CAT. Além deste novo modelo, a implantação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) vem contribuindo para a adequação das empresas à integridade física e saúde dos trabalhadores.

O Sistema Confea/Crea vem contribuindo para reduzir as estatísticas de acidentes de trabalho por meio de ações de fiscalização nos ambientes laborais diversos, solicitando programas como: Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na Construção Civil (PCMSO) entre outros. As avaliações são feitas por Engenheiros de Segurança do Trabalho, informando aos empresários quais as medidas necessárias para reduzir, neutralizar ou eliminar os riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos. Convênios entre órgãos governamentais e o Crea-SC poderão ajudar a mudar a realidade do nosso Estado, que já é destaque na proteção dos trabalhadores em geral.

Fonte e demais informaçõeshttp://www.atribunanet.com/noticia/dia-mundial-da-seguranca-e-saude-no-trabalho-63359

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