MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CUSTO ELEVADO E IMPRESCINDÍVEL AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM MINAS GERAIS

O presente Edital e convida as Entidades Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ECTIs, sediadas no Estado de Minas Gerais e cadastradas junto à FAPEMIG, a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, destinado ao reparo e manutenção de equipamentos de custo elevado e imprescindíveis ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica em Minas Gerais, em conformidade com o que estabelece o presente Edital.

OBJETIVO

Financiar a cobertura de gastos com reparos e manutenção de equipamentos de laboratórios existentes, e fora do período de garantia, cujo custo de aquisição tenha sido superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que sejam imprescindíveis ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Estado de Minas Gerais
 
NÚMERO DE PROPOSTAS E PRAZOS

2.1 O número de propostas a se contratar está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.

2.2 O prazo de execução de cada proposta contratada é de até vinte e quatro meses, contados a partir da data do Termo de Outorga Eletrônico – TO@, cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
 
PROPOSTAS ELEGÍVEIS

3.1 São consideradas elegíveis as propostas de ECTIs, sediadas no Estado de Minas Gerais e cadastradas junto à FAPEMIG.

3.2 Cada coordenador só poderá apresentar e ser responsável por uma proposta.

4 RECURSOS FINANCEIROS

4.1 Os recursos alocados, para financiamento do presente Edital, serão da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária e Financeira da FAPEMIG.
 
ITENS FINANCIÁVEIS

5.1 Serão financiados, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital, com o Manual da FAPEMIG e devidamente justificados e comprovados, os seguintes itens de despesa:

5.1.1 contratação de pessoa física ou empresas especializadas em manutenção de equipamentos, que deverão englobar todos os elementos necessários à prestação do serviço;

5.1.2 pagamento de frete;

5.1.3 uma bolsa de auxílio técnico – BAT por proposta;

5.1.4 despesas acessórias de importação;

5.1.5 despesas operacionais;

5.2 Dentro do limite estabelecido no subitem 4.3, a proposta poderá contemplar a manutenção de mais de um equipamento, desde que seus custos individuais de aquisição sejam superiores a R$ 100.000,00.

5.3 Além do especificado no subitem 5.1 não haverá financiamento de quaisquer outros itens de despesas, que deverão ser considerados como contrapartida da instituição proponente, inclusive obras e despesas com instalação e adequação da infra-estrutura.
 
PROPOSTAS

6.1 As propostas devem ser apresentadas sob a forma de Projeto de

Manutenção e submetidas, obrigatoriamente, em versão eletrônica.

6.2 A proposta deverá ser preenchida no aplicativo AgilFap, clicando em www.fapemig.br/agilfap e deverá conter as seguintes informações:
 
CALENDÁRIO

As propostas serão recebidas, eletronicamente, pela FAPEMIG, até as dezessete horas do dia 4 de abril de 2011.
 
Fonte e demais informações: http://www.fapemig.br/admin/editais/upload/Edital%2002-2011%20-%20Manutencao.pdf