EDITAL FAPEMIG 21/2010 - PESQUISAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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OBJETIVO

Financiar projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação relacionados às linhas temáticas e pesquisas prioritárias descritas no item 2.

2 LINHAS TEMÁTICAS

O presente Edital destina-se a apoiar propostas que se enquadrem nas seguintes linhas temáticas:

2.1 Linha Temática 1 – Monitoramento, Análise e Modelagem do Clima do Estado de Minas Gerais.

2.1.1 Compilação e análise histórica dos padrões e variáveis climáticas do Estado.

2.1.2 Elaboração de modelos climáticos regionais e desenvolvimento de cenários para o Estado.

2.2 Linha Temática 2 – Aprimoramento de Inventários e de Métodos para Realização de Estimativas de Gases de Efeito Estufa para o Estado de Minas Gerais.

2.2.1 Inventários e projeções setoriais de emissões de gases de efeito estufa por consumo de energia, modais de transporte (rodoviário, ferroviário, fluvial e

aéreo), agricultura, pecuária e mudanças dos usos da terra, com ênfase na utilização de ferramentas de modelagem.

2.2.2 Métodos para inventários e estimativas de gases de efeito estufa não-CO2, com ênfase para as emissões de metano e óxido nitroso.

2.2.3 Quantificação do sequestro de carbono em sistemas florestais naturais e plantados.

2.3 Linha Temática 3 – Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Estado de Minas Gerais.

2.3.1 Conservação e eficiência energética para os setores industrial e de transportes.

2.3.2 Pesquisa e desenvolvimento de fontes de energia renováveis, com ênfase em biomassa, solar e eólica.

2.3.3 Desenvolvimento de processos industriais e materiais com baixa emissão de gases de efeito estufa para os setores metalurgia e cimento.

2.3.4 Práticas de manejo relacionadas à baixa emissão de gases de efeito estufa para agricultura e pecuária.

2.3.5 Custos e oportunidades de implantação de tecnologias e estratégias de redução das emissões de gases de efeito estufa para o setor agropecuário e setor de transportes.

2.4 Linha temática 4 – Impactos e Adaptação às Mudanças Climáticas no Estado de Minas Gerais.

2.4.1 Avaliação e elaboração de cenários de impactos e vulnerabilidades das mudanças climáticas globais no funcionamento dos ecossistemas, com ênfase em biodiversidade e nos ciclos de água, carbono e nitrogênio.

2.4.2 Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos climáticos extremos e propostas para gestão dos riscos.

2.4.3 Impactos das mudanças climáticas na agricultura e projeção de cenários futuros, com ênfase na utilização de ferramentas de geoprocessamento e modelagem.

2.4.4 Impactos econômicos das mudanças climáticas, com ênfase na elaboração

de modelos computacionais e projeções de cenários futuros.

3 NÚMERO DE PROPOSTAS E PRAZOS

3.1 O número de propostas a se contratar está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.

3.2 O prazo de execução de cada proposta contratada é de até dezoito meses, contados a partir da data do Termo de Outorga Eletrônico (TO@), cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
 
PROPOSTAS ELEGÍVEIS

São consideradas elegíveis as propostas de Entidades Científicas,

Tecnológicas e de Inovação – ECTIs, sediadas no Estado de Minas Gerais e cadastradas junto à FAPEMIG e que atendam aos seguintes requisitos.

4.1 Por parte da Instituição Executora

A instituição de vínculo do pesquisador denominada, neste Edital,

“Instituição Executora do Projeto”, deve:

4.1.1 se comprometer a propiciar condições adequadas de espaço, infraestrutura, pessoal de apoio técnico e administrativo, bem como tempo para a equipe

se dedicar à pesquisa;

4.1.2 garantir ao Proponente e à equipe constante do projeto aprovado permissão

de uso de todas as instalações e acesso a todos os serviços disponíveis na

instituição e relevantes para sua execução;

4.1.3 estar em condições de assumir os compromissos com a FAPEMIG para

Aceite de Cessão de Uso e/ou Aceite de Doação dos equipamentos e

materiais permanentes adquiridos com recursos do projeto;

4.1.4 estar cadastrada junto à FAPEMIG até a data limite de entrega das

propostas. Para instruções sobre cadastramento acessar o endereço

www.fapemig.br/cadastro.

4.2 Por parte do Coordenador

4.2.1 ter vínculo com ECTIs, sediadas em Minas Gerais;

4.2.2 ter currículo na Plataforma Lattes;

4.2.3 ter produção cientifica relevante, nos últimos cinco anos, na área específica

do projeto apresentado;

4.2.4 não integrar equipe executora de qualquer outra proposta submetida ao

presente edital;

4.2.5 estar adimplente técnica e financeiramente com a FAPEMIG.

4.3 Por parte da proposta

4.3.1 atender uma das linhas temáticas definidas no item 2;

4.3.2 envolver, preferencialmente, mecanismos de cooperação entre os possíveis

parceiros, com vistas à utilização compartilhada dos recursos materiais,

apropriação e uso dos produtos, processos e metodologias desenvolvidas;

4.3.3 propostas que envolvam mais de uma instituição devem:

4.3.3.1 estabelecer instrumentos de cooperação, através de um “Termo de Parceria”;

4.3.3.2 definir a instituição proponente, que firmará o Termo de Outorga Eletrônico – TO@ com a FAPEMIG, tornando-se responsável pelas instituições parceiras

e por toda a proposta, durante o prazo de sua execução, desde o

recebimento dos recursos financeiros até a prestação de contas;

4.3.3.3 definir as atribuições e contrapartidas de cada instituição;

4.3.3.4 estabelecer a política de propriedade intelectual comum e de partição de benefícios, quando for o caso;

4.3.3.5 indicar o responsável pela execução da proposta e apresentar um termo de

compromisso, assinado pela direção superior, confirmando sua participação e a aceitação de seu papel na parceria;

4.3.3.6 todos os pesquisadores integrantes do projeto devem estar cadastrados, no

sistema AgilFap, como pesquisadores, devendo também estar listados no formulário AgilFap no campo “Pesquisadores Integrantes do Projeto”.
 
ITENS FINANCIÁVEIS

6.1 Serão financiados, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital, com o Manual da FAPEMIG e devidamente justificados, os seguintes itens

de despesa:

6.1.1 equipamentos e material permanente;

6.1.2 material de consumo (com exceção de livros);

6.1.3 serviços de terceiros (consultoria limitada a 20% do total solicitado);

6.1.4 software;

6.1.5 passagens (aéreas e terrestres) e diárias, conforme valores da FAPEMIG;

6.1.6 bolsas, nas modalidades de Iniciação Científica e Tecnológica – BIC, Apoio

Técnico à Pesquisa – BAT, Desenvolvimento Tecnológico Industrial – BDTI;

6.1.7 manutenção de equipamentos e de material permanente (exceto automóvel);

6.1.8 despesas acessórias de importação;

6.1.9 despesas operacionais.

6.2 Não serão financiados, neste Edital, recursos destinados à publicação de artigos em revistas, participações em eventos e visitas técnicas, além dos itens classificados como não financiáveis pelo Manual da FAPEMIG.
 
PROPOSTAS

7.1 As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto de pesquisa, e submetidas, obrigatoriamente, em versão eletrônica.

7.2 A proposta deverá ser preenchida no aplicativo AgilFap, clicando em http://agilfap.fapemig.br/
 
CALENDÁRIO

As propostas serão recebidas, eletronicamente, pela FAPEMIG, até as dezessete horas do dia 2 de março de 2011.
 

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