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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Engenheiros querem rever decisão da Aneel que autoriza empresas de energia a prestarem serviços acessórios

Com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última sexta-feira (11), para que as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil possam prestar serviços acessórios de engenharia em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, os engenheiros de todo o país querem buscar formas para reverter a decisão do órgão. No Ceará, os profissionais acreditam que medida geraria prejuizos á população.
De acordo com Thereza Neumann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e diretora da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), caso a resolução fosse aprovada na íntegra, geraria prejuízos maiores aos consumidores e ao mercado profissional. "Essa decisão pode gerar um monopólio dos serviços e nos deixa sem ter condições de concorrer com as concessionárias, que já possuem a concessão pública e uma série de privilégios" disse Thereza que completou afirmando que os engenheiros contam com o apoio de várias entidades do país, com outros profissionais da categoria, parlamentares e espera unir a sociedade contra essa resolução.
Segundo a presidente do Senge-CE, mesmo com essa definição, houve um ganho parcial ao conseguir o adiamento. “A diretoria da Aneel foi sensibilizada pelo forte movimento com entidades, sindicatos e audiências públicas que debateram o assunto em todo Brasil. Vamos aproveitar esse tempo dado pela Agência e continuar as mobilizações”, afirma Thereza Neumann.
A Aneel adiou para 2014 a decisão de regular ou não alguns desses serviços acessórios como elaboração de projeto, construção, expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações de energia elétrica, instalações elétricas internas de unidades consumidoras, bancos de capacitores e geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída.
Entre 2004 e 2009 a prestação dos “serviços acessórios”, como é chamado, já gerou polêmica no Ceará quando a Companhia Energética do Ceará (Coelce), através do programa Coelce Plus, ofereceu esses tipos de serviço. O programa, despertou reação de entidades representantes dos engenheiros e acabou sendo suspenso por força das irregularidades e atitudes anticoncorrenciais por parte da própria Coelce.