A comunidade científica almeja uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 387/2011, que trata dos repositórios das publicações científicas. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o objetivo é ampliar a discussão do texto com diversas instituições ligadas ao setor, entre elas, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A presidente da SBPC se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) para falar sobre a proposta. A expectativa é que o senador apresente um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando a realização de uma audiência pública.
O projeto determina que as instituições de educação superior de caráter público e as unidades de pesquisa constituam repositórios institucionais de acesso livre na rede mundial de computadores à sua produção técnico-científica.
Segundo o texto do projeto, nesses repositórios, deverá ser obrigatoriamente depositado "o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado". Desse modo, deverá ser depositada nesses repositórios toda a produção científica resultado de pesquisas que receberem apoio financeiro dos governos federal, estaduais ou municipais.
Em maio do ano passado, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) protocolou relatório favorável à aprovação do PLS 387/2011. Agora, após a audiência pública, o projeto deverá seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado por esta comissão, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para em seguida ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
(Agência Gestão CT&I com informações do Senado Federal)
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