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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Comissão da PEC que torna o transporte um direito social será instalada hoje

A Câmara instalada nesta tarde a comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte na relação dos direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. 

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. A inclusão do transporte nesse rol, segundo Erundina, deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor. 

A reunião será realizada no Plenário 7, às 14h30.


Íntegra da proposta:

Da Redação/ND

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