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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Instrução normativa agiliza importação de materiais para pesquisa científica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou,nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União uma instrução normativa com o objetivo de agilizar a importação de materiais para pesquisa científica ou diagnóstico.
A nova regra classifica os produtos de acordo com o risco sanitário. Os materiais com risco insignificante serão dispensados da autorização prévia e apresentação de certificado sanitário internacional. A norma engloba itens de origem animal e agentes veterinários, como príons (partículas compostas apenas por proteínas normais do organismo, que, quando modificadas, podem causar doenças), fungos e bactérias.
Bastará o importador se responsabilizar pela mercadoria e apresentar uma declaração de origem assinada pelo profissional responsável pela procedência. Além disso, ele precisará informar a Superintendência Federal de Agricultura ou o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional sobre o ponto de ingresso do material no país, com antecedência mínima de 48 horas.
Para materiais com classificação de alto risco sanitário, o processo continua mais demorado. É necessária a autorização prévia dos ministérios da Agricultura ou da Pesca e Aquicultura, além de certificado sanitário internacional emitido ou endossado por autoridades do país de origem do produto. O pesquisador também terá que apresentar resumo do projeto, especificando como será usado o material e informar de que maneira ocorrerá a inativação, destruição ou descarte dele.
(Agência Gestão CT&I com informações da Agência Brasil)