Governo de Minas Gerais lança programa de estímulo para renováveis

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Decreto prevê condições diferenciadas para empreendimentos de energia limpa e também tratamento diferenciado para produção industrial
Da redação
O governador em exercício de Minas Gerais, Alberto Pinho Coelho, assinou, em solenidade realizada nesta quarta-feira (14/08), no Palácio Tiradentes, o decreto que institui o Programa Mineiro de Energias Renováveis - Energias de Minas, que tem como objetivo estimular a implantação de novos empreendimentos no setor e, com isso, estimular a participação de renováveis na matriz mineira.
Pelo decreto que será publicado nesta quinta-feira (15), os empreendimentos de energia gerada a partir das fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), deverão ter condições diferenciadas. Entre outros incentivos, o decreto prevê tratamento tributário diferenciado para a produção, em Minas, de componentes e ferramentais utilizados na geração de energia renovável (painéis solares, geradores e aerogeradores eólicos, inversores etc). Os empreendimentos poderão contar ainda com linhas de financiamento de longo prazo oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Outro ponto relevante é o apoio à pesquisa e à capacitação técnica para o atendimento à demanda.
A expectativa é que o programa viabilize investimentos de empresas da cadeia produtiva do setor interessadas em se instalar em Minas. Várias delas já manifestaram interesse ao Governo de Minas em investir no Estado. A Companhia Energética Integrada (CEI), por exemplo, planeja investimentos em grande escala no segmento de energia solar. A empresa está implantando no Jaíba, no Norte de Minas, uma usina solar, com capacidade de 3 Megawatts (MW), orçada em cerca de R$ 30 milhões. Para o presidente da CEI, Romero Ferreira, que esteve presente no lançamento “Energias de Minas”, a assinatura do decreto instituindo o Programa dá segurança jurídica para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir. “Como são investimentos de longo prazo, precisamos de uma sinalização do governo sempre, porque as regras têm de ser tomadas com muita segurança e precisamos ter certeza de que serão as mesmas em um longo prazo. É o que está sendo feito em Minas”, disse.
De acordo com Marcelus Araújo, presidente da Tecnometal, única fabricante brasileira de painéis solares, a empresa já analisa a viabilidade de implantar uma unidade de placas em Minas Gerais. A Tecnometal opera uma planta industrial em Campinas (SP). “Esse pacote de incentivos que hoje é lançado traz uma visão de futuro e a possibilidade de a gente realmente investir aqui, à medida que se aprofundam esses entendimentos com o Governo de Minas Gerais”, afirmou Marcelus Araújo, em entrevista após a cerimônia realizada no Palácio Tiradentes.
Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho destacou que o lançamento do programa é a oportunidade de o Estado sair na frente em relação ao seu potencial, tanto no que se refere aos recursos naturais quanto na produção e desenvolvimento de novas tecnologias. “Buscamos criar incentivos e atratividade para empreendedores poderem vir para o nosso Estado e também estimular o uso das novas tecnologias que estão disponíveis, para geração da energia eólica, energia solar, energia de biomassa, de resíduos animais e de madeira plantada. Enfim, são tecnologias novas que chegam e que aportam no mundo inteiro em condições econômicas viáveis", disse.
No final do mês passado, o governo mineiro já havia publicado a Lei nº 20.824, que prevê a desoneração do ICMS para vários equipamentos destinados à geração desse tipo de energia elétrica, bem como isenção total do ICMS relativo ao fornecimento da energia gerada pelo prazo de 10 anos, contado da data de início da operação da usina geradora, com recomposição anual, gradual e proporcional, nos cinco anos seguintes, de modo que a carga tributária original somente se restabeleça a partir do décimo sexto ano. Também há previsão de benefício fiscal para o microgerador e o minigerador de energia elétrica.

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