Projeto ainda será votado por outras duas comissões, antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, no último mês de novembro, proposta que aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências. A medida está prevista no Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a instalação e a melhoria de laboratórios de ciências receberão assistência financeira adicional. O valor desse adicional será divulgado anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), juntamente com as normas e os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício.
Ensino técnico
A proposta aprovada pela Comissão de Educação acaba com a possibilidade de recebimento do adicional nos casos de construção de laboratórios para ensino técnico, o que estava previsto no texto original do projeto. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), explicou que os valores repassados às escolas de ensino técnico já são maiores, tendo em vista as necessidades específicas dessa etapa de ensino.
“Além disso, a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego [Pronatec – Lei 12.513/11] pode e deve cumprir a função de colaborar para a melhoria da infraestrutura da educação profissional. Essa será uma importante fonte de recursos para esses investimentos em infraestrutura para a educação profissional e tecnológica”, argumentou a relatora.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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