Câmara instala Comissão Especial para acompanhar Código de C&T

Brasília, 29 de setembro a 2 de outubro de 2011 - Nº 1079 - Ano 11

      

O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), constituiu na terça-feira (27), uma Comissão Especial para acompanhar o Projeto de Lei nº 2.177/2011, que cria um novo Código de Ciência e Tecnologia. O anteprojeto sobre o assunto foi apresentado à Casa no final de agosto. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano.

     A instância será formada pelas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário. O regime de tramitação será ordinário.

     O PL é de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), presidente da Comissão de C&T da Casa. O texto compila leis atuais ligadas à pesquisa e cria regras novas. Trata-se de uma  iniciativa de entidades públicas e científicas, liderada pelos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). O código também foi apresentado à comissão que leva o mesmo nome no Senado Federal, presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

     Informações sobre a tramitação do PL estão disponíveis neste link. 

Fonte e demais informações:  http://www.gestaoct.org.br/