Nova política industrial estabelece marco legal mais atrativo para a inovação no país

Brasília, 4 a 7 de agosto de 2011 - Nº 1062 - Ano 11
A nova política industrial brasileira traz uma série de instrumentos voltados para fortalecer a produção local e impulsionar a inovação no Brasil. Além de regulamentar a lei de compras públicas, que permite ao governo adquirir produtos até 25% mais caros, desde que a produção desses materiais gere riqueza e tecnologia no país, o Plano Brasil Maior, como foi batizado, também possibilita a instituições científicas e tecnológicas (ICTs) usufruírem da Lei do Bem (11.196/2005) que concede desoneração fiscal para quem aplica recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

     A proposta do plano, lançado na última terça-feira (2), em Brasília (DF), pela presidente da República Dilma Rousseff, é impulsionar a competitividade brasileira frente ao mercado externo, com medidas para o período de 2011 a 2014. Pelo instrumento, o governo poderá, por exemplo, encomendar equipamentos ou soluções tecnológicas diretamente das ICTs.

     “O governo mostrou [com o lançamento do instrumento] um compromisso que tem com a agenda da inovação”, destacou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ontem (3), em São Paulo (SP), durante o 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista. O plano também mudou o nome da pasta, que passará para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

     A política de compras públicas contemplará, inicialmente, os setores da saúde, defesa e tecnologia da informação (TI) e segundo Mercadante, essa prática já é realizada em outros países. “Estamos trazendo um mecanismo que os EUA têm há muitas décadas. Temos que usar o poder de compra do Estado para gerar valor agregado e impulsionar a indústria brasileira”, disse.

     O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, prometeu rigor no processo das compras governamentais com essa margem de preferência, e garantiu que o decreto, que deverá sair nos próximos dias, terá um direcionamento forte para a inovação. “Nós seremos muito rigorosos. Vamos sim permitir que o governo compre um produto nacional até um pouco mais caro, desde que ele agregue inovação ou haja compromisso de agregação de ciência e tecnologia”, disse em São Paulo.

     Fernando Pimentel negou que haja um processo de desindustrialização no país, mas reconheceu que há uma competição acirrada, com cadeias produtivas inteiras sendo ameaçadas pela importação. Para ele, esta medida proporcionará à indústria nacional ser mais competitiva.

     Ele também antecipou que a nova política industrial prevê incentivos tributários, por exemplo, no setor automotivo, para quem realizar P&D no país. “Estamos criando um ambiente melhor, mas a gente espera que o setor privado perceba que para competir, é preciso inovar”, falou.

     Desoneração da folha

     Outro ponto importante do Brasil Maior é a desoneração tributária sobre a folha de pagamentos dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor. A medida custará ao Tesouro Nacional cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, já que ele arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social.

     A iniciativa funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e o seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil. Ainda segundo Pimentel, a ideia do governo é propor que aos poucos a desoneração chegue a todo o setor produtivo. “É uma mudança estrutural. Já teríamos que ter feito isso há muito tempo”, reconheceu.

     Todas as medidas serão regulamentadas por meio de decretos, que segundo o ministro do Desenvolvimento, deverão ser publicados entre 10 e 15 dias. As metas, prazos e medidas serão definidos por um comitê formado por 14 ministérios e 14 lideranças empresariais e de trabalhadores. “Nunca houve um programa tão estratégico para a economia brasileira com governança compartilhada”, concluiu Pimentel.

     Informações sobre o Plano Brasil Maior estão disponíveis neste link.

     (Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T online)



Fonte e demais informaçõeshttp://www.gestaoct.org.br/

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