O plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (25), os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 13/2010 e 12/2010 resultantes das modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados às Medidas Provisórias (MP) 495 e 497 de 2010.
O primeiro beneficia empresas nacionais em licitações e estabelece preferência, nas licitações públicas, por produtos e serviços de conteúdo tecnológico produzidos no Brasil, como uma nova política de apoio à inovação. A MP estabelece uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, mesmo que estes custem até 25% a mais do que seus concorrentes estrangeiros.
Já o segundo promove a desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação nas empresas. As matérias vão à sanção presidencial.
Fonte e demais informações: https://mail.google.com/mail/?shva=1#spam/12c99847c1de39a7
O primeiro beneficia empresas nacionais em licitações e estabelece preferência, nas licitações públicas, por produtos e serviços de conteúdo tecnológico produzidos no Brasil, como uma nova política de apoio à inovação. A MP estabelece uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, mesmo que estes custem até 25% a mais do que seus concorrentes estrangeiros.
Já o segundo promove a desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação nas empresas. As matérias vão à sanção presidencial.
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