Projeto amplia lista de doenças do trabalho Data: 28/07/2010 / Fonte: Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência Social, a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta PL-7212/2010: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=474903
Fonte e demais informações: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=JyyJAQji
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta PL-7212/2010: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=474903
Fonte e demais informações: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=JyyJAQji
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